Módulo 4 - Legislação desportiva

Duração aproximada: 20 h
Objectivos:

1. Caracterizar o Direito do Desporto enquanto área que trata das relações jurídicas específicas do:desporto

2. Relacionar o Direito e a actividade desportiva, tendo em conta o enquadramento legislativo e regulamentar existente, proveniente quer do Estado quer das organizações privadas;

3. Classificar e hierarquizar as fontes do direito do desporto e a sua origem;

4. Reconhecer o sistema desportivo português e as organizações desportivas, caracterizando e definindo as diversas formas jurídicas de enquadramento;

5. Caracterizar o sistema desportivo europeu, considerando os referenciais orientadores do Conselho da Europa e da Comissão Europeia;

6. Sistematizar as diferentes áreas organizacionais do desporto perspectivadas pelo ordenamento jurídico;

7. Reconhecer os diferentes tipos de recursos humanos afectos ao desporto, o enquadramento legal do exercício das suas funções e as condições de contratualização;

8. Perspectivar, no plano jurídico, os diversos tipos de empresas que actuam no âmbito do desporto;

9. Identificar as condições legais de protecção da saúde e/ou da segurança do consumidor desportivo;

10. Caracterizar a acessibilidade e o apoio à prática do desporto a pessoas com deficiência.