Funções e organização do Estado

O Homem é um ser social, isto é, vive em sociedade. A vida em sociedade exige organização e, assim, surge o Estado, isto é, uma força coerciva, que impõe leis e normas com vista à satisfação de necessidades da população.
O Estado é então: uma comunidade humana fixada num território cujo poder político é soberano e que visa a segurança, a justiça e o bem estar económico e social ou, dito de outra forma, é a organização política de uma comunidade cultural, sendo constituído por uma população que, a fim de garantir a segurança, justiça e bem-estar, se apropria de um território e nele institui, por autoridade própria, o poder de dirigir os destinos nacionais e impor as normas necessárias à vida em sociedade.

ELEMENTOS do ESTADO: População, Território, Soberania

FUNÇÕES DO ESTADO:

LEGISLATIVA – elaboração das leis
EXECUTIVA ou ADMINISTRATIVA – satisfação de necessidades colectivas de acordo com as opções políticas e legislativas.
JUDICIAL – resolução de conflitos
Com o desenvolvimento das sociedades o Estado tem vindo a ter cada vez maior intervenção. Os domínios em que o estado intervém são:
POLÍTICA – garantia dos superiores interesses da Nação – paz social, gestão da Administração Pública e aplicação de recursos na satisfação de necessidades.
Os mecanismos criados pelo Estado, que visam o controlo da execução das medidas tomadas são, por exemplo, os Tribunais e a Procuradoria-Geral da República.
SOCIAL – promoção do bem-estar da população: acesso a bens e serviços gratuitos ou a baixo preço, redistribuição do rendimento...
ECONÓMICA – estabilização da economia, definição do quadro legal da vida económica, promoção do crescimento económico.


As funções do Estado


As Funções do Estado podem ser entendidas em diversos graus:

1. Funções mínimas, ou Estado Polícia, que apenas assegura a ordem e providencia bens públicos;

2. Funções intermédias, preocupando-se com externalidades, regulamentando monopólios, assegurando a Segurança Social - pilar do chamado Estado-Providência, que atribui subsídios diversos do nascimento até à morte - e regulamentando desde as Instituições Financeiras até às associações de Protecção do Consumidor;

3. Funções do tipo intervencionista, quando coordena a actividade privada, dinamiza a economia promovendo políticas económicas que minimizem as fases depressivas dos ciclos económicos e redistribui o rendimento de modo equitativo
.


 
 ELEMENTOS DO ESTADO FUNÇÕES DO ESTADO ÓRGÃOS DE SOBERANIA
 PovoLegislativa Presidente da República
 TerritórioExecutiva Assembleia da República
 Órgãos de SoberaniaJudicial Governo
   Tribunais

ESFERAS DE ACTIVIDADE DO ESTADO
  • ESFERA POLÍTICA => GARANTIR A APLICAÇÃO DAS LEIS
  • ESFERA SOCIAL => GARANTIR O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO
  • ESFERA ECONÓMICA => GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DA ECONOMIA
ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO EM PORTUGAL
Está prevista na Constituição da República aprovada em 1976, que estabelece as tarefas fundamentais do Estado:
  • Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático,
  • Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais.
  • Promover o bem-estar e a qualidade entre os portugueses ...
  • Promover a igualdade entre homens e mulheres.

ÓRGÃOS DE SOBERANIA:
  • Presidente da República
  • Governo – poder executivo.
  • Assembleia da República – poder legislativo
  • Tribunais – poder judicial.
ESTRUTURA DO SECTOR PÚBLICO

SECTOR PÚBLICO, EM SENTIDO LATO, É O CONJUNTO DE TODAS AS ENTIDADES CONTROLADAS PELO ESTADO
  • SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO (SPA)
  • SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO (SEE)
O SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO INCLUI:
  • ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - Ministérios, Direcções Gerais...
  • ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL - Autarquias (Câmaras, Juntas....)
  • SEGURANÇA SOCIAL - financiamento de prestações sociais.
O SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO INCLUI:
  • EMPRESAS PÚBLICAS
  • EMPRESAS PARTICIPADAS
  • EMPRESAS MUNICIPAIS
EMPRESAS PÚBLICAS SÃO AS SOCIEDADES CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DA LEI COMERCIAL E NAS QUAIS O ESTADO OU OUTRA ENTIDADE PÚBLICA PODE EXERCER, DIRECTA OU INDIRECTAMENTE, UMA INFLUÊNCIA DOMINANTE (maioria do capital pertence ao Estado).
EMPRESAS PARTICIPADAS SÃO AS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS QUE TÊM UMA PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DO ESTADO OU DE OUTRA QUALQUER ENTIDADE PÚBLICA (MAIS DE 10% DO CAPITAL).
EMPRESAS MUNICIPAIS SÃO ORGANIZAÇÕES CONSTITUÍDAS DE ACORDO COM A LEI COMERCIAL E NAS QUAIS OS MUNICÍPIOS PODEM EXERCER, DIRECTA OU INDIRECTAMENTE, UMA INFLUÊNCIA DOMINANTE. AS EMPRESAS MUNICIPAIS PODEM AINDA CONSTITUIR-SE COMO EMPRESAS INTERMUNICIPAIS OU METROPOLITANAS.

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL TEM COMPETÊNCIAS SOBRE TODO O TERRITÓRIO. DEPENDEM DO GOVERNO OS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS, QUE TAMBÉM COMPREENDEM OS ÓRGÃOS E SERVIÇOS LOCAIS QUE EXECUTAM FUNÇÕES DESCONCENTRADAS DE INTERESSE GERAL ADAPTADAS A VÁRIAS LOCALIDADES (GOVERNADORES CIVIS, REPARTIÇÕES DE FINANÇAS, TESOURARIAS, ETC.).
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL: RAA, RAM E AUTARQUIAS LOCAIS.
SEGURANÇA SOCIAL É UM SISTEMA QUE PRETENDE ASSEGURAR DIREITOS BÁSICOS DOS CIDADÃOS E A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, BEM COMO, PROMOVER O BEM-ESTAR E A COESÃO SOCIAL PARA TODOS OS CIDADÃOS PORTUGUESES OU ESTRANGEIROS QUE EXERÇAM ACTIVIDADE PROFISSIONAL OU RESIDAM NO TERRITÓRIO.


NACIONALIZAÇÕES
Processo iniciado pós 25/04/1974
RAZÕES: Importância da empresa.
Ameaça de encerramento da empresa e situações de despedimento.
Incapacidade da iniciativa privada satisfazer necessidades colectivas.
Delapidação do património público.

PRIVATIZAÇÕES
Processo iniciado em 1989, embora certas empresas intervencionadas tenhas sido devolvidas aos seus proprietários a partir de 1983.
RAZÕES:Redução da dívida pública.
Razões políticas.

EVOLUÇÃO DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA
ESTADO LIBERAL:

Intervenção apenas visando assegurar o funcionamento do mercado.
Liberdade de iniciativa
Liberdade de concorrência.
NÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA.
O mecanismo de mercado assegurava o equilíbrio económico.
Razões da transição do estado de liberal a intervencionista
Aumento da dimensão da empresa – monopólios, oligopólios.
Guerras Mundiais.
Crise 29, que provam que O MERCADO, SÓ POR SI, NÃO GARANTIA O BOM FUNCIONAMENTO DA ECONOMIA





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Ilda Dinis,
04/01/2014, 04:23