As políticas económicas e sociais do Estado Português

Identificar as políticas económicas e sociais como instrumentos de intervenção do Estado na esfera económica e social
• Apresentar os objectivos das políticas económicas e sociais do Estado
• Explicar em que consiste a política económica do Estado
• Distinguir políticas conjunturais de políticas estruturais
• Referir instrumentos de política económica utilizados por cada uma das políticas mencionadas
• Referir medidas das políticas sociais, nomeadamente, as despesas com a educação, com a saúde e com a segurança social (por exemplo, o subsídio de desemprego e o rendimento    mínimo garantido)
• Expor as diferentes formas de redistribuição dos rendimentos levadas a cabo pelo Estado
• Identificar os objectivos das políticas económicas e sociais do Estado português, nomeadamente, as de combate ao desemprego, de redistribuição dos rendimentos, orçamental e      fiscal
• Indicar os constrangimentos às políticas económicas e sociais decorrentes do facto de Portugal ser membro da UE

Afectação de recursos
Regulação da actividade económica
Redistribuição dos rendimentos
Política económica
Políticas:
- Conjuntural
- Estrutural

Políticas económicas e sociais:
- Fiscal
- Orçamental
- Monetária
- De preços
- De combate ao desemprego
- De redistribuição dos rendimentos
- Sectoriais (agrícola e industrial)
- Do ambiente

Protecção social



Portugal já recorreu ao auxílio do FMI três vezes em pouco mais de três décadas: 1977, 1983 e 2011. Os desvarios do PRECforam justificação em 1977, mas quando a história se repete tão frequentemente devemos questionar as razões profundas desta recorrência no “modelo português”. As justificações para a intervenção do FMI são sempre as mesmas, tal como as consequências:
(...) "o FMI vem para avalizar créditos externos, mas só o fará à custa de rigorosas medidas de austeridade". E "depara-se com um país a braços com graves dificuldades financeiras e cambiais, resultantes de profundos desequilíbrios estruturaisda economia portuguesa". Com um aviso: "Não custa admitir que pela via do FMI se alcance o desejável reequilíbrio da balança de transacções correntes (designada Balança Corrente na nova nomenclatura). Mas isso terá elevados custos sociais."

Após a adesão à CEE em 1986, chegou-se a pensar-se que o país estaria a salvo de novas intervenções, mas a persistência dos problemas estruturais, combinados com a Crise Financeira de 2008, justificaram o recurso à Troika [de três partes: a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI)] em 2011.

Reconhecidas as evidentes semelhanças nestas três intervenções do FMI, apresenta-se o esquema que António Mendonça Pinto construiu para explicar a relação das medidas de política económica com os objectivos a atingir, no período 1977-79, que pode tomar-se como representativo do “modelo económico adoptado antes da adesão ao Euro”.







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Ilda Dinis,
27/02/2014, 04:32
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Ilda Dinis,
27/02/2014, 04:32
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Ilda Dinis,
20/02/2014, 00:54
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Ilda Dinis,
19/01/2014, 15:25